PREGÃO Nº. 012/2013
PROCESSO Nº. 016/2013

OBJETO: Contratação de empresa especializada para transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e comerciais provenientes da coleta pública do município, em aterro sanitário devidamente licenciado, com fornecimento de veículos, equipamentos, materiais e mão-de-obra, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações descritas no Anexo I, que integra o presente edital.
DATA: 30/09/2013 as 09h00
VALOR: N/C

EXIGENCIAS EDITAL:

III) Declaração da boa situação financeira atualizada, assinada por profissional regularmente habilitado junto ao Conselho Regional de Contabilidade, comprovando-se de que a licitante dispõe de Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) superiores à 1 (um inteiro) e Índice de Endividamento (IE) menor a 0,5 (meio).

IV) A licitante deverá, ainda, efetuar a comprovação de que possui patrimônio líquido corresponde a 10% (dez por cento) do valor total estimado do pregão.

ANEXOS:

PREGÃO PRESENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

A presente licitação visa à escolha da melhor proposta para execução de REFORMA DA U.E. EMEF ZÉLIA DE SOUZA MADUREIRA COM CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA E REFORMA DA U.E EMEF Prof.ª GENY FARAT SALLES, NESTE MUNICÍPIO. Em conformidade com os Projetos Básicos, Especificações Técnicas e Memoriais Descritivo dos serviços; com fornecimento de materiais, mão-de-obra e todos os equipamentos necessários.

INFORMAÇÕES GERAIS

Entrega dos envelopes até 17 de Outubro de 2013, às 09:30 horas. Abertura dos Envelopes às 09h40min horas do mesmo dia.

ORÇAMENTO BÁSICO

Lote 1 – Convênio FDE 03.13.101 EMEF Zélia de Souza Madureira despesa 1501 – 11.10.00 | 4.4.90.51 | 12 361 2008 1005 Fonte/Cód. Aplicação: 02-220-0013 – R$ 1.005.813,46.

Lote 2 Convênio FDE 03.13.506 EMEF Geny Farah Salles despesa 1500 – 11.10.00 | 4.4.90.51 | 12 361 2008 1005 Fonte/Cód. Aplicação: 02-220-0012 – R$ 472.481,02

Capacidade Técnica Profissional-Engenharia-Comprovação pela licitante de possuir no seu quadro permanente, na data da entrega da proposta, profissional (is) de nível superior, detentores de Certificado(s) de acervo(s) Técnico(s) – CAT, expedido(s) pela(s) entidade(s) profissional(s) competente(s) (sistema CREA/CONFEA), que demonstre a execução de obras e serviços de características equivalentes ou semelhantes ao objeto da presente licitação, observada a parcela de maior relevância. Para efeitos do artigo 30, parágrafo 1º, inciso I, da Lei de licitações consideram-se como parcelas de maior relevância técnica e valor significativo:

b 1) Execução de alvenaria;
b 2) execução de cobertura;
b 3) execução de instalação elétrica;

VISITA TÉCNICA

A Visita Técnica será realizada do dia 16 de Setembro até o dia 16 de Outubro de 2013, para isso, as licitantes deverão estar agendando a visita através do telefone (12) 3652-5909 / 3652-9351, no período mencionado acima. Para realização da vistoria no local da obra, a empresa devera enviar representante que deverá se apresentar na Secretaria de Obras e Serviços Municipais, na Rua Regente Feijó nº 18, conforme agendamento realizado antecipadamente.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA

Balanço Patrimonial e Demonstrações de Resultados Contábeis do último exercício, acompanhado do Termo de Abertura e Encerramento do Livro Diário bem como sua devida transcrição, devidamente registrado no órgão competente na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes de balanços provisórios podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, em original ou cópia autenticada. A boa situação financeira será avaliada de acordo com os critérios estabelecidos a seguir:

ILC = AC: cujo resultado devera ser maior ou igual a 1,00
PC
ILG = AC+RLP: cujo resultado deverá ser maior ou igual a 1,00
PC+ELP
IEG = PC+ELP: cujo resultado deverá ser menor ou igual a 0,50
AT

GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO – CARTA FIANÇA

EM NOME DE: Prefeitura Municipal de Caçapava
CNPJ: 45.189.305/0001-21

O valor da garantia deverá ser:

Para o Lote 1. de R$ 10.058,13 (dez mil cinqüenta e oito reais e treze centavos), equivalentes a 1% (um por cento) do valor estimado da contratação

Para o Lote 2. é de R$ 4.724,81 (quatro mil setecentos e vinte e quatro reais e
oitenta e um centavos), equivalentes a 1% (um por cento) do valor estimado da contratação

O prazo da garantia devera ser de 90 (noventa) dias.

ANEXOS:

PMC_02-2013-CAÇAPAVA – Edital Escolas_17-10-13

0001062_01EPE0105_02

0001062_01EPE0404_02

0001062_01LPE0100_02

0313101_04APE0100_02

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 92/2013
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2013
PROTOCOLADO Nº 10946/2013
ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
REQUISIÇÃO DE COMPRA Nº 1150/2013

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE PAULÍNIA”

VALOR TOTAL ESTIMADO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: R$ 149.633,33 (Cento e quarenta e oito mil e seiscentos reais).

EXIGÊNCIAS DO EDITAL:

PRAZO MÁXIMO PARA A PROTOCOLIZAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS: 24 de OUTUBRO de 2013.

PRAZO MÁXIMO PARA ENTREGA E PROTOCOLO DOS ENVELOPES Nº 01-“DOCUMENTAÇÃO” E Nº 02-“PROPOSTA” E CREDENCIAMENTO

DIA: ATÉ O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2013. HORÁRIO: ATÉ ÀS 09:00 horas
LOCAL: SALA DO DEPARTAMENTO EXECUTIVO DE LICITAÇÕES – SETOR A – PISO SUPERIOR
ENDEREÇO: Palácio 28 de Fevereiro – Av. José Lozano Araújo, 1551 – Parque Brasil 500 – Paulínia – SP

NÃO HÁ EXIGÊNCIAS TÉCNICAS OU FINANCEIRAS PARA PARTICIPAÇÃO.

ANEXOS:

TP-03-2013-EDITAL

OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de obras de engenharia, com fornecimento de material, da mão de obra e equipamentos, para reforma dos prédios do Centro de Referência Especializado para população em situação de rua e do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS localizados na Rua Vicente Santoro – Parque Santo Antônio.

RECEBIMENTO DOS ENVELOPES ATÉ: Dia 15/10/2013, às 08h30min.

VALOR: R$ 165.169,98 (Cento e Sessenta e Cinco Mil Cento e Sessenta e Nove Reais e Noventa e Oito Centavos).

HABILITAÇÃO TÉCNICA

Apresentação de atestado(s) de capacidade técnico operacional fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado comprobatório(s) do desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação, devidamente registrado(s) na entidade profissional competente, comprovando a execução de serviços similares correspondente a no mínimo 50% do total pretendido por este certame, nos termos do que preceitua a Súmula nº 24 do TCE.

HABILITAÇÃO FINANCEIRA

Será exigido dos participantes deste certame capital social ou patrimônio líquido, no montante mínimo de R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais).

ANEXOS:

PMT_23-2013 – EDITAL

Tomada_TP_ 23-13_AnexoVII

Tomada_TP_ 23-13_AnexoVI_Planilha

OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de obras de engenharia,
com fornecimento de material, da mão de obra e equipamentos, para a construção de
seis Pontos de Entrega Voluntária de materiais de bota fora em diversos locais do
Município

RECEBIMENTO DOS ENVELOPES ATÉ: Dia 22/10/2013, às 08h30min.

VALOR: R$ 1.031.815,42 (Um Milhão Trinta e Um Mil Oitocentos e Quinze Reais e Quarenta e Dois Centavos)

PARA PARTICIPAÇÃO

Para fins de participação e habilitação na presente licitação, as empresas
deverão apresentar CRC – CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL, em plena
validade, elaborado nos termos da já citada Lei Federal, expedido pela Prefeitura
Municipal de Taubaté, na categoria: 803/E (Execução de edificações em geral).

Apresentação de atestado(s) de capacidade técnico operacional
fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado comprobatório(s) do
desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação,
devidamente registrado(s) na entidade profissional competente, comprovando a
execução de serviços similares correspondente a no mínimo 50% do total pretendido
por este certame, nos termos do que preceitua a Súmula nº 24 do TCE.

Será exigido dos participantes deste certame capital social ou patrimônio
líquido, no montante mínimo de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais)

ANEXOS:
TP 24 – Edital

TP 24 – Memorial Descritivo

TP 24 – Planilha e cronograma

TP24 – MAPAS

OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de obras de engenharia,
com fornecimento de material, da mão de obra e equipamentos, para a reforma do
Centro de Especialização de Referência de Assistência Social – CREAS, localizado na
Rodoviária Velha – Centro

RECEBIMENTO DOS ENVELOPES ATÉ: Dia 23/10/2013, às 14h30min

Valor: R$ 193.471,23 (Cento e Noventa e Três Mil Quatrocentos e Setenta e Um Reais e Vinte e Três Centavos)

Condições de Participação

Apresentação de atestado(s) de capacidade técnico operacional fornecido(s) por pessoa jurídica de
direito público ou privado comprobatório(s) do desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto
desta licitação, devidamente registrado(s) na entidade profissional competente, comprovando a execução de
serviços similares correspondente a no mínimo 50% do total pretendido por este certame, nos termos do que preceitua a Súmula nº 24 do TCE.

Será exigido dos participantes deste certame capital social ou patrimônio líquido, no montante mínimo de R$ 19.000,00 (Dezenove Mil Reais).

ANEXOS:

TP 25 – Edital

TP 25 – Memorial (Elevador)

TP 25 – Planilhas e Cronograma

TP 25 – MEMORIAL DESCRITIVO

CREAS

OBJETO: SOLICITAÇÃO Nº1602/2013-SEO – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA CONSTRUÇÃO DA REMEFI COM A QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NO BAIRRO CRISPIM.

Dia: 01 de novembro de 2013
Hora: 09h 00min (nove horas ) PONTUALMENTE
Local: DLC, Av. N. Sra. do Bom Sucesso nº 1400 (Sala de Licitações)

Valor: R$ 4.915.311,00

Prazo de execução dos serviços será de:= 12 (doze) meses

CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO

O CRC – CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL

QUALIFICAÇÃO FINANCEIRA

I. índice de liquidez geral (ILG) igual ou superior a 1,00;
II. índice de liquidez corrente (ILC) igual ou superior a 1,00;
III. índice de endividamento total (IE) igual ou inferior a 0,5;

GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO

Será exigido das empresas licitantes garantia da proposta, no valor de R$ 49.153,11 (quarenta e nove mil cento e cinquenta e três reais e onze centavos), a ser depositado na Tesouraria desta Prefeitura Municipal, até às 15:00h do dia 31 de outubro de 2013

Em nome de: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
CNJP: 45.226.214/0001-19

QUALIFICAÇÃO TECNICA

A qualificação técnica será comprovada mediante:

1- 618,00 -M – Estaca Pré-mold. conc. Seção min 289 CM2 p/ até 20TF
2- 1.040,00 -M – Estaca Pré-mold. conc. Seção min 415 CM2 p/ até 30TF
3- 243,00 -M – Estaca Pré-mold. conc. Seção min 531 CM2 p/ até 40TF
4- 2.944,60 -M2 – Formas planas plastificada para concreto aparente
5- 44.443,00 -KG – Aço CA 50 (A ou B) FYK=500 M PA
6- 278,50 -M³ – Concreto dosado e lançado FCK=25 MPA
7- 1.347,90 -M2 – Laje Pré-fabricada Pré-laje treliçada unidir c/ EPS PLT20—100KGF/M2
8- 707,00 -M2 – Laje Pré-fabricada Pré-laje treliçada unidir c/ EPS PLT25—300KGF/M2
9- 299,00 -M2 – Laje Pré-fabricada Pré-laje treliçada unidir c/ EPS PLT25—500KGF/M2
10- 1.230,79 -M2 – Alvenaria de blocos de concreto E=19cm
11- 59,00 -UN – EF-21 Esquadria de Ferro 180x210cm
12- 10.937,00 -KG- Fornecimento de Est. Met. –aço estrutural ASTM ou ABNT- não patinavel
13- 1.386,72 -M2 – Telha de aço gav. Acab. Natural trapez. E=0,8mm H=40,0MM
14- 45,00 -M – Tubo aço galvaniz. NBR5580-CL media, DN65MM (2 ½”)-incl. Conexões
15- 32,00 -M – Proteção anti corrosiva para ramais sob a terra
16- 4,00 -UN. – AH04 abrigo para hidrante com mangueira 1 ½” e esguicho regulável
17- 1,00 -UN. -RA-07 reservatório metálico acoplado 23M3 H=7,00M
18- 276,00 -M -Cordoalha de aço galv. a quente 50mm2 (3/8”) c/sup. de fixação
19- 2.287,19 -M2 -Ceramica Esmaltada antiderrapante 30x30cm A 45x45cm PEI 4 ou PEI 5/COEF. Atrito 0,30 A 0,60
20- 2.464,50 -M2 -Tinta látex econômica
21- 169,70 -M -FD-24 fechamento de divisa com gradil eletrofundido /broca (H=235CM)
22- 192,00 -M -Estacas Tipo Strauss diam 32cm capacidade até 30 TF
23- 11,10 -M³ -Fornecimento e Montagem de estrutura pré-moldada de concreto
24- 625,25 -M2 -Telha aço galv. Trap. Sand poliuretano pint 1 face chapa 0,5mm E=30mm
25- 628,00 -M2 -QE-32 quadra de Esportes/piso de concreto armado/fundação direta

Será aferida mediante apresentação de pelo menos um atestado de execução de serviços correspondentes a, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do quantitativo dos serviços do item 3.4 nos termos da sumula 24 do TCE.

VISITA TÉCNICA

Termo de Vistoria do local objeto do serviço, a ser efetuado e firmado pela Secretaria de Obras e Serviços da Prefeitura e por Responsável Técnico da Empresa perante o CREA, nos dias 24/10/2013 e 25/10/2013, às 09:00 horas. A visita deve ser previamente agendada com a Secretaria de Obras no horário das 09h às 16h, em dias úteis, por meio do telefone (12) 3644-5209 com o Engenheiro André.

ANEXOS:

EDITAL, CRONOGRAMA E OUTROS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA EXECUÇÃO DE SONDAGENS DE SIMPLES RECONHECIMENTO DOS SOLOS DESTINADAS A ELABORAÇÃO DE PROJETOS GEOTÉCNICOS PARA CONSTRUÇÃO PREDIAL E DE INFRAESTRUTURA URBANA

Prazo de execução dos serviços será de:= 12 (doze) meses

Dia: 18 de novembro de 2013
Hora: 09h:30 min (nove horas e trinta minutos) PONTUALMENTE
Local: DLC, Av. N. Sra. do Bom Sucesso nº 1400 (Sala de Licitações)

VALOR: R$ 814.600,00

CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO

O CRC – CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL

QUALIFICAÇÃO FINANCEIRA

I. índice de liquidez geral (ILG) igual ou superior a 1,00;
II. índice de liquidez corrente (ILC) igual ou superior a 1,00;
III. índice de endividamento total (IE) igual ou inferior a 0,5;

GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO

Em nome de: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
CNPJ: 45.226.214/0001-19

R$8.146,00 (oito mil, cento e quarenta e seis reais), a ser depositado na Tesouraria desta Prefeitura Municipal, até às 15:00 h do dia 14 de novembro de 2013, podendo as empresas optar por uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

Será aferida mediante apresentação de pelo menos um atestado de execução de serviços correspondentes, do quantitativo dos serviços de:

1- 2.250,00 -M – SONDAGENS A PERCUSSÃO DE 15 A 30 M.

ANEXOS:

CP0413_EDITALCOMP

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO

TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2013 – PA 100/2013

Destinada a contratação de empresa para elaboração do Plano de Encerramento do Aterro Sanitário do Município de Capela do Alto.

DATA: 18 de novembro de 2013 às 9:00 hs.

VALOR: R$ 149.000,00

CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO

Para participar da presente, a licitante deverá estar inscrita no Registro Cadastral desta Prefeitura, compatível com o objeto desta licitação.
Os interessados não cadastrados poderão se cadastrar até o terceiro dia antes da entrega dos envelopes na Divisão de Compras e Licitações, onde poderão retirar a relação de documentos exigidos para o seu cadastramento.

A boa situação financeira da licitante será aferida pela demonstração, no mínimo, dos seguintes índices:

– ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE – ILC = AC/ PC > ou = 1,0
– INDICE DE LIQUIDEZ GERAL- ILG = AC + RLP/ PC + ELP > ou = 1,0
– GRAU DO ENDIVIDAMENTO – GE = (PC + ELP) / AT < ou = 0,5 ONDE:

AC = ATIVO CIRCULANTE
PC = PASSIVO CIRCULANTE
RLP = REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
ELP = EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
AT = ATIVO TOTAL

ANEXOS:

CAPELA DO ALTO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE UBATUBA

Objeto: Contratação de empresa para construção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento).

Edital 102/2013
Processo SC/12076 /2013
Concorrência Pública 04/2013
Data limite para entrega dos envelopes: I – Documentação e II – Proposta dia: 18 de Novembro de 2013 ás 12h00min.

Prazo para execução da obra: 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço.

Valor Estimado: R$ 2.009.997,84 (dois milhões, nove mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos)

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Vistoria Técnica: A vistoria técnica para atendimento ao disposto nos subitens 2.3.1 e 2.3.2 será realizada em todo período de
Publicidade do Edital, devendo os representantes das interessadas que adquiriram o Edital, agendarem na Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos, fone (0xx12) 3834.1082, situada na Rua Paraná, nº.73, Centro, Ubatuba/SP.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

Comprovação técnico profissional, a proponente devera possuir em seu quadro permanente, na data prevista para
entrega da proposta, profissional de nível superior devidamente inscrito na entidade de classe competente, detentor de
atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço, devidamente acervado junto ao CREA, limitada a
parcela de maior relevância técnica ou financeira do certame, a seguir determinadas:

A) Concreto Usinado FCK 25 MPA;
B) Laje pré moldada sobrecarga 200 Kg/m2
C) Estrutura de madeira (cobertura)
D) Piso porcelanato

Comprovação de aptidão, através de atestados em nome da proponente devidamente acervados na entidade
profissional competente, para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidade e prazos com o
objeto da licitação, em especial das parcelas de maior relevância técnica e financeira eleitas a seguir:

A) Concreto Usinado FCK 25 MPA ≥ 200m3
B) Laje pré moldada sobrecarga 200 Kg/m2 ≥ 1000m2
C) Estrutura de madeira (cobertura) ≥ 1000m2
D) Piso porcelanato ≥ 800m2

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

Índice:
ILC ≥ 1,5
ILG ≥ 1,5
I.E. ≤ 0,5