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PMGIRS – Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

residuos-solidos A RESITEC atua na elaboração de Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, seja nos âmbitos governamentais, Estadual ou Municipal, seja para empresas privadas com o objetivo de desenvolver ações voltadas para o manejo adequado de resíduos de modo a promover ações de coleta, transporte, reciclagem dos resíduos gerados; disposição final; gerenciamento integrado de resíduos sólidos; gerenciamento do monitoramento ambiental; economia dos recursos naturais; comunicação e informação dos resultados, visando preservar, controlar e recuperar o meio ambiente natural e construído do município para a qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses municipais e/ou outros e à proteção da dignidade da vida humana.

O que é PMGIRS?

O PGIRS (Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos) é o instrumento legal criado pelo Congresso Nacional para a adequada gestão dos resíduos sólidos dos estados e municípios do Brasil e se tornou obrigatório através do Decreto 7.404/2010, regulamentada pela Lei 12.305/10 de dezembro de 2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

A legislação mencionada dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos (incluídos os perigosos), às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis, proíbe a criação de lixões, nos quais os resíduos são lançados a céu aberto. Será proibido catar lixo, morar ou criar animais em aterros sanitários, e a destinação de resíduos deverá ser ambientalmente correta, inclusive realizando a coleta seletiva. Além disso, é introduzida na legislação a “responsabilidade compartilhada”, envolvendo a sociedade, as empresas, as prefeituras e os governos estaduais e federal na gestão dos resíduos sólidos.

A elaboração do PMGIRS obedece a critérios rigorosamente técnicos, motivo pelo qual deve ser elaborado por equipe especializada em conjunto com representantes do poder público. Cabe aos gestores municipais buscar a ajuda de consultoria especializada, buscando a criação de metas para a gestão dos resíduos, implantação de aterros para a disposição dos resíduos, organização e manutenção.

A RESITEC conta com equipe multidisciplinar com experiência comprovada na elaboração de planos, programas e projetos diversos na área ambiental e de saneamento básico, especialmente de manejo de resíduos sólidos.

A nova imagem dos aterros sanitários visa atender as necessidades de todos os municípios brasileiros, seja de forma individual ou de forma consorciada. O controle social também se tornou prioridade, dando a sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos combatendo os impactos ambientais e sociais, contribuindo de forma correta com o manejo dos resíduos sólidos urbanos e recursos naturais.

Os serviços abordados pela empresa seguem desde pesquisa de fontes secundárias e primárias, através de pesquisa de campo, entrevistas e visitas técnicas, busca de ações consorciadas e análise de planos correlatos e proposição de visão de futuro, incluindo, no âmbito governamental, audiências públicas, oficinas e quaisquer eventos solicitados para efetiva participação social na consolidação do plano final.

Para empresas privadas, como indústrias, a RESITEC fornece aos seus clientes uma gestão completa na área de Resíduos, focada na minimização da geração e na valorização de resíduos que contemplem desde a fase de produção até o pós-consumo. E mesmo na construção civil, a empresa pode auxiliar na Gestão Total de Resíduos, através da adoção de um conjunto articulado de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento, baseadas em critérios ambientais, sanitários e econômicos para identificar, classificar, quantificar, segregar, acondicionar, armazenar, transportar, valorar (quando possível) e tratar ou dispor adequadamente todos os resíduos de uma determinada área, de acordo com a legislação pertinente e de modo ambientalmente correto.

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